Questão 1158972

1158972 Ano: 2019
Disciplina: Direito Ambiental
Banca: UFPR
Orgão: Itaipu

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Agente de Segurança
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LegislaçãoLei 9.605/1998: Lei de Crimes Ambientais
Responsabilidade Ambiental

Nos termos da Lei nº 9.605/98, o crime que somente pode ser cometido na modalidade dolosa é:

destruir ou danificar floresta considerada de preservação permanente, mesmo que em formação, ou utilizá-la com infringência das normas de proteção.

provocar incêndio em mata ou floresta.

deixar, tendo o dever legal ou contratual de fazê-lo, de cumprir obrigação de relevante interesse ambiental.

causar poluição de qualquer natureza em níveis tais que resultem ou possam resultar em danos à saúde humana, ou que provoquem a mortandade de animais ou a destruição significativa da flora.

penetrar em Unidades de Conservação conduzindo substâncias ou instrumentos próprios para caça ou para exploração de produtos ou subprodutos florestais, sem licença da autoridade competente.

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