Questão 2115483

2115483 Ano: 2021
Disciplina: Direito Processual Penal
Banca: FGV
Orgão: PC-RJ

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Inspetor de Polícia Civil
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Da Prisão Preventiva (arts. 311 a 316 do CPP)

Em relação à contemporaneidade da prisão provisória, é correto afirmar que:

pode ser demonstrada por Relatórios de Inteligência Financeira do COAF, caso apontem movimentação financeira em período próximo à avaliação da necessidade cautelar;

a regra não comporta mitigação, ainda que a natureza do delito indique a alta possibilidade de recidiva;

diz respeito ao fato delitivo apurado, e não a fatos ocorridos no curso da investigação preliminar ou instrução criminal;

a regra não comporta mitigação, ainda que demonstrados indícios de que persistem atos de desdobramento da cadeia delitiva inicial;

a cessação da atividade criminosa é fator obstativo para a incidência do requisito da contemporaneidade dos fatos que ensejam a decretação da prisão.

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