Segundo a atual Constituição federal brasileira, a jornada de trabalho normal não será superior a oito horas diárias e quarenta e quatro semanais, facultada a compensação de horários, sendo inconstitucional a redução da jornada, em qualquer hipótese.

Em qualquer trabalho contínuo, cuja duração exceda de 6 (seis) horas, é obrigatória a concessão de um intervalo para repouso ou alimentação, o qual será, no mínimo, de 1 (uma) hora e 30 (trinta) minutos e, salvo acordo escrito ou contrato coletivo em contrário, não poderá exceder de 2 (duas) horas.

Segundo a vigente legislação brasileira o limite mínimo de uma hora para repouso ou refeição poderá ser reduzido por ato do Ministro do Trabalho, Indústria e Comércio, quando ouvido o Serviço de Alimentação de Previdência Social, se verificar que o estabelecimento atende integralmente às exigências concernentes à organização dos refeitórios, e quando os respectivos empregados não estiverem sob regime de trabalho prorrogado a horas suplementares.

Poderá ocorrer jornada menor que seis horas para o trabalho realizado em turnos ininterruptos de revezamento, salvo negociação coletiva, sendo que neste caso será obrigatório um intervalo de no mínimo 30 (trinta) minutos quando a duração ultrapassar 4 (quatro) horas.