A propósito de noções básicas sobre tributos, com base na doutrina tributária e contábil, julgue os itens seguintes.
Alíquota é o percentual definido em lei que, aplicado sobre a base de cálculo, determina o montante do tributo a ser recolhido. Sua alteração está sujeita aos princípios constitucionais da legalidade, da anterioridade e da irretroatividade.
