Magna Concursos
3151874 Ano: 2024
Disciplina: Direito Tributário
Banca: SELECON
Orgão: Pref. Sapezal-MT
Provas:
Supondo que, com o intuito de fortalecer a atividade econômica municipal, a prefeitura de Sapezal – MT determina a redução da alíquota do ISS – Imposto Sobre Serviços de Qualquer Natureza para 2%. À luz do que rege o Código Tributário do Município de Sapezal, a concessão dessa redução teria validade para os serviços relacionados a:
 

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