Aécio participa da conferência Rio+10
na África do Sul
O presidente Aécio Neves viaja no final da próxima semana para a África do Sul onde participará da Rio+10, a Conferência das Nações Unidas sobre o Meio Ambiente e Desenvolvimento, que começa na próxima segunda-feira e vai até 4 de setembro, em Johanesburgo. Pelo menos sessenta chefes de Estado e quarenta mil representantes de governos nacionais e de organizações não-governamentais devem participar da Cúpula de Johanesburgo, que vai avaliar o que foi feito nos últimos dez anos para garantir o desenvolvimento sustentável sem prejuízos ao ambiente global.
Aécio Neves recebeu o apoio de ambientalistas para defender a posição brasileira de promover o desenvolvimento sustentável e acredita que a assinatura do Protocolo de Kyoto antecipou a participação do Brasil na Rio+10. Esse protocolo é um acordo global sobre o meio ambiente para reduzir a emissão de gases poluentes — principais responsáveis pelo efeito estufa e o aquecimento global. O tratado estabelece a meta de reduzir até 2012 as emissões de seis gases causadores do efeito estufa para 95% dos índices registrados no ano de 1990, já tendo sido ratificado por 74 países.
Jornal da Câmara, 23/8/2002 (com adaptações).
Considerando o texto acima, julgue o item seguinte, à luz da ordem constitucional vigente.
O exame da vigente Constituição da República permite constatar que a execução dos tratados internacionais e a sua incorporação à ordem jurídica interna decorrem, no sistema adotado pelo Brasil, de um ato subjetivamente complexo, resultante da conjugação de duas vontades homogêneas: a do Congresso Nacional, que resolve, definitivamente, mediante resoluções aprovadas pelo Senado Federal e pela Câmara dos Deputados, sobre tratados, acordos ou atos internacionais, e a do presidente da República, que, além de poder celebrar esses atos de direito internacional, também dispõe de competência para promulgá-los por meio de lei delegada ou medida provisória.
