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2536726 Ano: 2014
Disciplina: Direito Urbanístico
Banca: UFT
Orgão: Pref. Palmas-TO
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Analise os itens a seguir, considerando o estabelecido na Lei Municipal nº 1.743/2010 (que dispõe sobre limpeza pública, construção, reconstrução de muretas e passeios em terrenos), quanto às obrigações do possuidor de imóvel, localizado no Município de Palmas.

I. Os imóveis poderão ser vedados com mureta de até 0,50m (meio metro) de altura mínima, com tela tipo alambrado ou com grade de ferro.

II. A calçada será construída no modelo ecológico nos locais residenciais e facultativo nos locais comerciais.

III. Os terrenos devem ser carpidos periodicamente, de acordo com as necessidades higiênicas ou em atendimento a determinações administrativas.

IV. Em locais previamente indicados pela Administração poderá existir depósito de lixos ou detritos de qualquer natureza, exceto de orgânicos.

Marque a alternativa CORRETA.

 

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