Magna Concursos
2079054 Ano: 2014
Disciplina: Legislação Federal
Banca: FAUSCS
Orgão: Pref. Mogi Cruzes-SP
Provas:

O Artigo 18 da Lei nº 10.098 de 23 de março de 1994 que estabelece normas gerais e critérios básicos para a promoção da acessibilidade das pessoas portadoras de deficiência ou com mobilidade reduzida, dispõe sobre:

 

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