3168434
Ano: 2024
Disciplina: Direito Constitucional
Banca: SELECON
Orgão: Pref. Água Boa-MT
Disciplina: Direito Constitucional
Banca: SELECON
Orgão: Pref. Água Boa-MT
Provas:
- Direitos e Garantias FundamentaisDireitos de Nacionalidade
- Direitos e Garantias FundamentaisDireitos Políticos
A distinção entre brasileiros natos e naturalizados somente
será verificada nas hipóteses feitas pela Constituição Federal.
Nesse sentido, é permitido ao brasileiro naturalizado exercer o
cargo de:
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