O texto a seguir é referência para a questão.
Dependente do atraso
Usar o código penal e leis ordinárias complementares com base na falsa crença de servirem para reduzir a demanda às drogas ilícitas representa uma linha política fracassada no planeta. (...)
Sobre o fenômeno das drogas proibidas, transcrevo as sempre pertinentes e irrespondíveis colocações de Dartiú Xavier da Silveira, médico-psiquiatra e professor da Unifesp. O artigo foi escrito em parceria com Ilona Szabó de Carvalho, da rede Pense Livre:
“Enquanto o Ocidente vive um momento crucial no que diz respeito a políticas de drogas, nas Américas um grupo crescente de líderes, tanto da direita quanto da esquerda, clama por mudanças. Um novo relatório divulgado pela Organização dos Estados Americanos em 17 de maio é enfático: devemos nos mover em direção à descriminalização das drogas. O status quo vigente mostra-se insustentável.
Descriminalizar não é legalizar. É tratar o uso das drogas atualmente ilícitas como problema de saúde pública e não como crime.
O custo decorrente das políticas criminalizadoras e repressivas para famílias e comunidades, e sobretudo para os jovens, é a razão primordial para uma mudança de rumo. A América Latina responde por apenas 9% da população mundial, mas sofre com mais de 30% dos homicídios globais, e suas prisões estão superlotadas. (…)
As políticas repressivas consomem verdadeiras fortunas. Surpreendentemente, os verdadeiros investimentos sociais em prevenção e tratamento, mais eficazes para reduzir o consumo e os danos causados pelas drogas, são comparativamente insignificantes. Os profissionais de saúde concordam que as políticas públicas devam se basear em evidências. Países como Portugal, Suíça, Espanha e República Tcheca têm liderado mudanças a partir de abordagens mais bem-sucedidas e menos danosas do que a simples repressão. E os resultados são claros: menos mortes e doenças, menos corrupção, redução da criminalidade e do poder do crime organizado.
No Brasil, infelizmente, velhas ideias sobrevivem, sustentadas por desinformação e preconceito. Exemplo do nosso atraso foi a aprovação, na Câmara dos Deputados, do Projeto de Lei 7.663, de autoria de Osmar Terra. O texto aprovado reforça o papel da política de internação involuntária em entidades privadas, medida de exceção cara e pouco eficaz já prevista em lei, em detrimento de investimentos no fortalecimento de uma rede pública de tratamento da dependência. (...)
A OEA tem convocado todos os países das Américas para esse debate. Não podemos ficar para trás.
(MAIEROVITCH, Wálter. Dependente
do atraso. Carta Capital, publicado em 02/06/2013. Disponível em: <http://www.cartacapital.com. br/revista/751/dependente-do-atraso-2176.html>)
Levando em consideração os dados e opiniões apresentados no texto “Dependente do atraso”, assinale a alternativa correta.
