Questão 3139085

3139085 Ano: 2024
Disciplina: Arquivologia
Banca: Verbena
Orgão: TJ-AC

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Analista Judiciário - Arquivologia
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Legislação e NormasNormas dos Poderes Legislativo e Judiciário

A Resolução do Conselho Nacional de Justiça - CNJ nº 324/2020, institui diretrizes e normas de Gestão de Memória e de Gestão Documental e dispõe sobre o Programa Nacional de Gestão Documental e Memória do Poder Judiciário – Proname. Entre os princípios e diretrizes tem-se:

promoção do exercício da cidadania por meio do acesso a ambientes seguros e que garantam a preservação dos documentos em sistemas confiáveis com informações autênticas de acordo com as trilhas de auditoria.

manutenção dos documentos em ambiente físico e eletrônico seguro e a implementação de estratégias de preservação desses documentos desde sua produção e durante o período de guarda definido.

adoção de critérios para transferência, recolhimento, eliminação e guarda dos documentos da atividade-fim do Poder Judiciário de acordo com as normas emanadas pelos Tribunais Regionais de Justiça.

intercâmbio e interlocução com instituições culturais, públicas ou privadas que tenham como objeto os arquivos do Poder Judiciário e que possam atender pesquisadores de qualquer parte do mundo.

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