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Respondida
1095836
Ano:
2017
Disciplina:
Direito Civil
Banca:
FCC
Orgão:
TJ-SC
Provas:
Juiz Substituto
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Fatos Jurídicos
Da Prescrição e da Decadência (Art. 189 ao 211)
Direito das Obrigações
Adimplemento e Extinção das Obrigações (Art. 304 a 388)
O recebimento, pelo credor, de dívida prescrita
A
dá direito à repetição se o devedor for absoluta ou relativamente incapaz.
B
dá direito à repetição em dobro, salvo se for restituído o valor recebido no prazo da contestação.
C
dá direito à repetição fundada no enriquecimento sem causa.
D
só não confere direito à repetição, se o credor houver agido de boa-fé.
E
não dá direito à repetição por pagamento indevido ou enriquecimento sem causa, ainda que a prescrição seja considerada matéria de ordem pública.
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