Magna Concursos
3193435 Ano: 2023
Disciplina: Direito Empresarial (Comercial)
Banca: IDCAP
Orgão: CREA-ES
Provas:

De acordo com o Código Civil, em relação a sociedade dependente de autorização, analise as assertivas e identifique as corretas:

I.Ao Poder Executivo é facultado, a qualquer tempo, cassar a autorização concedida a sociedade nacional ou estrangeira que infringir disposição de ordem pública ou praticar atos contrários aos fins declarados no seu estatuto.

II.A competência para a autorização será sempre do Poder Executivo Estadual.

III.Na falta de prazo estipulado em lei ou em ato do poder público, será considerada caduca a autorização se a sociedade não entrar em funcionamento nos doze meses seguintes à respectiva publicação.

É CORRETO o que se afirma em:

 

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