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Respondida
871869
Ano:
2017
Disciplina:
Direito Notarial e Registral
Banca:
Consulplan
Orgão:
TJ-MG
Provas:
Notário e Registrador - Remoção
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Lei 6.015/1973: Registros Públicos
Registro Civil de Pessoas Naturais
Do Casamento (art. 70)
Caso seja efetuado um registro de pacto antenupcial no Registro Auxiliar – livro 3, em conformidade com a Lei nº 6.015/1973, antes do casamento e este não vir a se realizar, o ato é considerado nulo. Entretanto, a sua extinção se dará:
A
A requerimento ao Oficial por um dos nubentes.
B
A requerimento ao Oficial por ambos os nubentes e 2 testemunhas.
C
Somente por via judicial.
D
Ex-officio pelo Oficial, independente de requerimento.
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