Magna Concursos
2555105 Ano: 2018
Disciplina: Direito Constitucional
Banca: CONSCAM
Orgão: Câm. Pederneiras-SP
Provas:

Tem legitimidade para propor modificação da Lei Orgânica do Município de Pederneiras, pelo instrumento de emenda:

I - o Prefeito.

II - o Vice-Prefeito.

III - um terço, no mínimo, dos membros da Câmara Municipal.

IV - os cidadãos em gozo dos direitos políticos, mediante iniciativa popular assinada por dez por cento dos eleitores do Município, no mínimo.

De acordo com o enunciado acima, assinale a alternativa correta.

 

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