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Respondida
336396
Ano:
2010
Disciplina:
Direito Administrativo
Banca:
CESPE / CEBRASPE
Orgão:
OAB
Provas:
Exame de Ordem
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Licitações
Lei 8.666/1993 (Revogada)
Lei 8.666: Contratos Administrativos
Lei 8.666: Conceito e Características
Cláusulas Exorbitantes e Equilíbrio Econômico-Financeiro
Em decorrência das chamadas cláusulas exorbitantes, a administração pública
A
pode rescindir unilateralmente o contrato por motivos de interesse público, não sendo devida indenização ao contratado.
B
tem a faculdade de promover a alteração unilateral do contrato para modificar sua natureza, no tocante ao seu objeto, razão pela qual pode transformar contrato de compra e venda em contrato de permuta.
C
tem o poder de reter a garantia exigida do contratado, após a execução integral e adequada do objeto do contrato.
D
pode aplicar ao contratado sanções de natureza administrativa, na hipótese de inexecução total ou parcial do contrato.
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