Magna Concursos
3095476 Ano: 2012
Disciplina: Direito do Consumidor
Banca: FUNDEP
Orgão: CEMIG
Provas:

As normas vigentes tratam também de cobranças, dívidas e cadastro dos consumidores.

A esse respeito, analise as seguintes afirmativas e assinale com V as verdadeiras e com F as falsas.

( ) O consumidor inadimplente não será posto a ridículo, nem será submetido a qualquer tipo de constrangimento.

( ) O consumidor cobrado em quantia indevida tem direito à repetição do indébito por valor igual ao dobro do que pagou em excesso salvo hipótese de engano justificável.

( ) Em todos os documentos de cobrança de débitos deverão constar nome, endereço, CPF ou CNPJ do fornecedor do produto ou serviço.

( ) Os bancos de dados de cadastros relativos a consumidores e os serviços de proteção ao crédito são considerados entidades de caráter público.

Assinale a alternativa que apresenta a sequência de letras CORRETA.

 

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