É direito do médico se recusar a realizar atos médicos que, embora legais, sejam contrários aos ditames de sua consciência, mesmo havendo risco de morte.

É direito do médico não comparecer ao plantão em horário preestabelecido ou abandoná-lo sem a presença de substituto.

Em caso de enfermidades incuráveis e terminais, deve o médico oferecer todos os cuidados paliativos disponíveis.

É permitido revelar sigilo profissional em redes sociais desde que sejam de acesso apenas a profissionais médicos.

É permitido ao médico participar de comercialização de órgãos desde que devidamente registrado na central de transplantes de seu Estado.