O Parecer CNE/CEB n.º 11/2000, referente às Diretrizes Curriculares Nacionais para a Educação de Jovens e Adultos, traz à reflexão que “o acesso ao conhecimento sempre teve um papel significativo na estratificação social, ainda mais hoje quando novas exigências intelectuais, básicas e aplicadas, vão se tornando exigências até mesmo para a vida cotidiana.” Situa, também, que as raízes da desigualdade quanto ao acesso à leitura e à escrita são de ordem histórico- social e afetam descendentes dos grupos subalternizados, especialmente negros e índios. Destaca que se trata de uma dívida social, inscrita em nossa história e na vida de tantos indivíduos.

Na nova ordem constitucional brasileira, fundada nos princípios da igualdade e da liberdade, a escola democrática é umserviço público que corresponde a um “direito de todos e umdever do Estado”, cabendo a este interferir no “terreno das hierarquias sociais, por meio de políticas públicas”.

Nesse sentido, o citado parecer coloca que a EJA, Educação de Jovens e Adultos, apresenta três funções: a “função reparadora” que se articula à “função equalizadora” para exercer a função permanente, chamada de “função