- Organização dos PoderesPoder JudiciárioSTF: Supremo Tribunal Federal
- Controle de Constitucionalidade
Quando o Supremo Tribunal Federal apreciar a inconstitucionalidade, em tese, de norma legal ou ato normativo,
Quando o Supremo Tribunal Federal apreciar a inconstitucionalidade, em tese, de norma legal ou ato normativo,