No uso da competência para instituir o imposto sobre a circulação
de mercadorias e sobre prestação de serviços de transporte
interestadual e intermunicipal e de comunicação (ICMS), os
estados e o DF devem submeter-se às regras constitucionais
relativas a esse imposto. Considerando essas regras, julgue os
itens a seguir.
Se, em um estado, ocorrer a venda de uma mercadoria para
um consumidor final domiciliado em outro estado, essa
operação deverá ser tributada com alíquota interna do estado
em que ocorreu a venda.