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Respondida
1095806
Ano:
2017
Disciplina:
Estatuto do Idoso - Lei 10.741/2003
Banca:
FCC
Orgão:
TJ-SC
Provas:
Juiz Substituto
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Direitos Fundamentais
Capítulo III - Dos Alimentos
A favor do idoso, a prestação alimentar, na forma de lei civil, é
A
devida pelos descendentes, ascendentes, cônjuge e colaterais até o quarto grau, nesta ordem.
B
devida pelos filhos, não podendo o idoso demandar um deles excluindo os demais, que tiverem condições financeiras.
C
devida apenas pelos filhos ou pelo cônjuge, excluindo-se os colaterais de qualquer grau.
D
devida pelos filhos, exceto se provado abandono afetivo deles na infância.
E
solidária, podendo ele optar entre os prestadores.
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