Questão 1454080

1454080 Ano: 2005
Disciplina: Direito da Criança e do Adolescente
Banca: VUNESP
Orgão: TJ-SP

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Analista Judiciário - Serviço Social
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ECADas Disposições Preliminares (arts. 1º ao 6º)

O artigo 3.º do ECA prevê, entre outros princípios,

que as crianças e adolescentes gozem dos programas de liberdade assistida nos níveis oferecidos pela esfera federal de governo.

que em situação de internação, as crianças e os adolescentes devem ser alvo de modelos centralizados na sua própria pessoa, sem valorizar o envolvimento familiar.

que as crianças e adolescentes gozem de todos os direitos fundamentais assegurados a toda pessoa humana.

legitimidade de crianças e adolescentes lutando pela sobrevivência, numa demonstração clara da importância da sua presença na composição do orçamento familiar doméstico.

que as crianças e adolescentes tenham, no cumprimento de medidas socioeducacionais no processo de internação, uma forma de participação na vida real.

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