Transferências correntes desempenham um papel crucial no federalismo fiscal brasileiro, proporcionando recursos financeiros para os entes federativos, como estados e municípios. O Fundo de Participação dos Estados (FPE) é uma das principais modalidades de transferência corrente, destinado a promover a equidade na distribuição de recursos entre as unidades federativas.

Considerando a importância do Fundo de Participação dos Estados (FPE) no contexto das transferências correntes, assinale-a opção que melhor caracteriza o funcionamento desse fundo.