Não é obrigatório conceder um intervalo de 15 (quinze) minutos quando a duração ultrapassar 4 (quatro) horas.

A concessão parcial do intervalo intrajornada mínimo, para repouso e alimentação não acarretará acréscimos na remuneração.

O descanso não precisa coincidir com o domingo.

Os intervalos de descanso não serão computados na duração do trabalho.

Entre 2 (duas) jornadas de trabalho, o período de descanso é opcional.