Questão 2830551

2830551 Ano: 2020
Disciplina: Direito Educacional e Tecnológico
Banca: Verbena
Orgão: Pref. Goiás-GO

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Professor
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LDB: Lei de Diretrizes e BasesDa Organização da Educação Nacional (arts. 8º ao 20)

A Lei de Diretrizes e Bases da Educação Nacional de 1996 define que, na organização da educação nacional, os Estados são responsáveis por:

definir, com os Municípios, formas de colaboração na oferta do ensino fundamental, assegurando a distribuição proporcional das responsabilidades.

autorizar, reconhecer, credenciar, supervisionar e avaliar as instituições do seu sistema de ensino, ou seja, as instituições de educação infantil públicas e privadas.

assegurar a oferta de educação infantil e oferecer, com prioridade, o ensino fundamental.

colaborar com os municípios no transporte escolar dos alunos da rede estadual.

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