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Respondida
2800141
Ano:
2023
Disciplina:
Direito do Trabalho
Banca:
IBADE
Orgão:
Pref. Rio Branco-AC
Provas:
Procurador Municipal
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A despeito dos Contratos Individuais de Trabalho, assinale a opção correta.
A
A contratação do autônomo, cumpridas por este todas as formalidades legais, com ou sem exclusividade, de forma contínua ou não, não afasta automaticamente a qualidade de empregado, cabendo ao empregador provar a ausência dos requisitos da CLT.
B
O contrato individual de trabalho poderá ser acordado tácita ou expressamente, verbalmente ou por escrito, por prazo determinado ou indeterminado, ou para prestação de trabalho intermitente.
C
Para fins de contratação, o empregador poderá exigir do candidato a emprego comprovação de experiência prévia por tempo superior a 6 (seis) meses no mesmo tipo de atividade.
D
O contrato de experiência não poderá exceder de 03 (três) meses.
E
A empresa sucedida nos casos em que restou configurada a sucessão empresarial ou de empregadores nos termos da CLT responderá pelas obrigações trabalhistas subsidiariamente com a sucessora quando ficar comprovada fraude na transferência.
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