Questão 102591

102591 Ano: 1998
Disciplina: Direito da Criança e do Adolescente
Banca: UFRGS
Orgão: PC-RS

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ECAGeralDireitos Fundamentais (art. 7º ao 69)Do Direito à Convivência Familiar e Comunitária (arts. 19 ao 52-D)Da Família Substituta (arts. 28 ao 52-D)

De acordo com o Estatuto da Criança e do Adolescente, a guarda é um instituto que se caracteriza pelos os aspectos abaixo listados, EXCETO por

obrigar à prestação de assistência material, moral e econômica.

conferir a seu detentor o direito de opor-se a terceiros, inclusive aos pais.

poder ser deferida, liminar ou incidentalmente, nos processos de tutela e adoção, mas não nos de adoção por estrangeiros.

conferir à criança ou adolescente a condição de dependente, para todos os fins e efeitos de direito, inclusive previdenciário.

implicar prévia suspensão ou destituição do pátrio poder, reclamando procedimento contraditório quando houver discordância de qualquer dos cônjuges.

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