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Respondida
101035
Ano:
1998
Disciplina:
Direito da Criança e do Adolescente
Banca:
UFRGS
Orgão:
PC-RS
Provas:
Delegado de Polícia
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ECA
Especial
Do Acesso à Justiça
Dos Procedimentos
A representação poderá ser rejeitada quando
A
desatender os requisitos formais.
B
for oferecida em relação a ato infracional praticado por criança.
C
depender de prova pré- constituída da autoria e materialidade.
D
o autor do ato infracional tiver 21 anos de idade completos.
E
a ação ou omissão não constituir ato infracional, definido como conduta descrita como crime ou contravenção penal.
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