3140873
Ano: 2024
Disciplina: Legislação Municipal
Banca: FAU-UNICENTRO
Orgão: Pref. Enéas Marques-PR
Disciplina: Legislação Municipal
Banca: FAU-UNICENTRO
Orgão: Pref. Enéas Marques-PR
Provas:
Considerando o que dispõe o Estatuto dos
Servidores Públicos do Município de Enéas
Marques/PR, julgue as afirmativas a seguir e
assinale a alternativa correta:
I - Os empregos públicos, cujas vagas serão criadas por Lei e seus ocupantes denominados de empregados públicos, são regidos pela Consolidação das Leis do Trabalho. II - Os cargos públicos, cujos ocupantes são denominados de funcionários públicos, serão exclusivamente de provimento efetivo. III - O contrato de trabalho por prazo indeterminado poderá ser rescindido por ato unilateral da administração pública na hipótese de necessidade de redução do quadro de pessoal, por excesso de despesa. IV - A contratação de pessoal para emprego público deverá ser precedida de concurso público de provas, ou de provas e títulos, conforme a natureza e a complexidade do emprego.
I - Os empregos públicos, cujas vagas serão criadas por Lei e seus ocupantes denominados de empregados públicos, são regidos pela Consolidação das Leis do Trabalho. II - Os cargos públicos, cujos ocupantes são denominados de funcionários públicos, serão exclusivamente de provimento efetivo. III - O contrato de trabalho por prazo indeterminado poderá ser rescindido por ato unilateral da administração pública na hipótese de necessidade de redução do quadro de pessoal, por excesso de despesa. IV - A contratação de pessoal para emprego público deverá ser precedida de concurso público de provas, ou de provas e títulos, conforme a natureza e a complexidade do emprego.
