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Respondida
2750067
Ano:
2023
Disciplina:
Direito Constitucional
Banca:
VUNESP
Orgão:
TJ-SP
Provas:
Técnico Judiciário - Escrevente
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Organização dos Poderes
Poder Judiciário
Disposições Gerais
Sobre a estrutura do Poder Judiciário e respectiva jurisdição, assinale a alternativa correta à luz da previsão expressa do artigo 92 da Constituição Federal de 1988.
A
O Tribunal Federal de Recursos tem sede na Capital Federal e Jurisdição sobre todo o território nacional.
B
O Conselho Nacional de Justiça e os Tribunais Superiores são considerados órgãos do Judiciário e têm sede na capital federal.
C
A Justiça de Paz está expressamente prevista como órgão do Poder Judiciário.
D
O Conselho Nacional de Justiça é considerado órgão do Poder Judiciário, com sede e jurisdição equivalentes às dos Tribunais Regionais Federais.
E
A Justiça Desportiva é considerada órgão do Poder Judiciário, com autonomia e âmbito nacional de jurisdição.
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