Questão 1251288

1251288 Ano: 2015
Disciplina: Direito Urbanístico
Banca: PUC-PR
Orgão: Pref. Maringá-PR

Provas:

O Estatuto da Cidade prevê como institutos jurídicos e políticos da política urbana:

a contribuição de melhoria, a servidão administrativa e o direito de superfície.

o referendo popular, a gestão orçamentária participativa e a usucapião especial de imóvel urbano.

o zoneamento ambiental, os incentivos e benefícios fiscais e a outorga onerosa do direito de construir

o tombamento de imóveis, o direito de preempção e o imposto sobre a propriedade predial e territorial urbana.

a desapropriação, a instituição de unidades de conservação e a regularização fundiária.

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