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3537634 Ano: 2025
Disciplina: Legislação Municipal
Banca: FUNDATEC
Orgão: Pref. Restinga Seca-RS

Sobre a licença por motivo de afastamento do cônjuge ou companheiro, o art. 37 do Plano de Carreira do Magistério do Município de Restinga Sêca determina que:

I. Poderá ser concedida licença ao professor para acompanhar cônjuge ou companheiro que foi deslocado para outro ponto do território nacional, para o exterior ou para o exercício de mandato eletivo dos Poderes Executivo e Legislativo.

II. A licença será sem remuneração, pelo prazo de até 6 anos e mínimo de 2 anos.

III. Poderá ser concedida nova licença antes de decorrido 1 ano do término da anterior, no caso de já ter gozado 3 anos.

Quais estão corretas?

 

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