983722
Ano: 2017
Disciplina: Direito Processual Civil
Banca: PUBLICONSULT
Orgão: Câm. Itararé-SP
Disciplina: Direito Processual Civil
Banca: PUBLICONSULT
Orgão: Câm. Itararé-SP
Provas:
Acerca da tutela provisória:
I - A tutela de urgência será concedida, independentemente da demonstração de perigo de dano ou de risco ao resultado útil do processo nos casos previstos em lei.
II - Para concessão da tutela de urgência o juiz pode, conforme o caso, exigir caução real ou fidejussória idônea para ressarcir os danos que a outra parte possa vir a sofrer.
III - A tutela de urgência poderá ser concedida liminarmente ou após justificação prévia.
(Fonte: Código de Processo Civil, artigos 300 e 311)
Estão corretas as assertivas:
