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Respondida
2246468
Ano:
2015
Disciplina:
Direito Tributário
Banca:
CEPUERJ
Orgão:
UERJ
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Crédito Tributário
Suspensão do Crédito Tributário
Em relação às causas de suspensão da exigibilidade do crédito tributário, é
correto
afirmar que:
A
a fiança bancária e o seguro garantia, ainda que não previstos expressamente no art. 151 do CTN, são admitidos pela doutrina e jurisprudência como causas de suspensão da exigibilidade do crédito tributário
B
a regularidade do parcelamento, com o consequente efeito do artigo 151, VI do CTN, pressupõe que suas parcelas não contenham valor irrisório incapaz de gerar amortização da dívida
C
incide a prescrição intercorrente durante a tramitação do processo administrativo tributário, em que o contribuinte impugna crédito tributário objeto de auto de infração
D
somente incidem quando houver crédito tributário constituído pelo lançamento
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