1516510
Ano: 2018
Disciplina: Direito Penal
Banca: OBJETIVA
Orgão: Pref. Santa Rita Sapucaí-MG
Disciplina: Direito Penal
Banca: OBJETIVA
Orgão: Pref. Santa Rita Sapucaí-MG
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- Legislação EspecialLei 11.340/2006: Lei Maria da PenhaDa Violência Doméstica e Familiar Contra a Mulher
Segundo a Lei nº 11.340/2006, no que diz respeito às formas de violência doméstica, analisar os itens abaixo:
I. A violência psicológica é entendida como condutas que causam dano emocional à mulher, como a chantagem e a ridicularização.
II. A injúria, a difamação e a calúnia são consideradas como violência moral.
III. A violência patrimonial abrange a retenção, subtração ou destruição parcial ou total dos objetos e documentos das mulheres, bem como dos instrumentos de trabalho.
Estão CORRETOS:
