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Respondida
3210985
Ano:
2024
Disciplina:
Direito Processual Civil
Banca:
AGATA
Orgão:
Pref. Anajás-PA
Provas:
Advogado
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CPC
Sujeitos do Processo
Intervenção de Terceiros
Denunciação da Lide (arts. 125 a 129)
Sobre as formas de intervenção de terceiros, previstas no Código de Processo Civil, assinale a alternativa correta.
A
O direito regressivo não poderá ser exercido por ação autônoma quando a denunciação da lide for indeferida, deixar de ser promovida ou não for permitida.
B
Admite-se uma única denunciação sucessiva, promovida pelo denunciado, contra seu antecessor imediato na cadeia dominial ou quem seja responsável por indenizá-lo, não podendo o denunciado sucessivo promover nova denunciação, hipótese em que eventual direito de regresso será exercido por ação autônoma.
C
Na intervenção de chamamento ao processo a citação daqueles que devam figurar em litisconsórcio passivo será requerida pelo réu na contestação e deve ser promovida no prazo de 30 (trinta) dias, sob pena de ficar sem efeito o chamamento.
D
O incidente de desconsideração da personalidade jurídica é cabível na fase de processo de conhecimento, não sendo cabível no cumprimento de sentença e na execução fundada em título executivo extrajudicial.
E
Amicus curiae
não pode recorrer da decisão que julgar o incidente de resolução de demandas repetitivas.
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