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Respondida
762363
Ano:
2018
Disciplina:
Direito Financeiro
Banca:
VUNESP
Orgão:
Pref. Barretos-SP
Provas:
Advogado
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Despesa Pública
Realização da despesa pública
Sobre o empenho, é correto afirmar que é
A
o estágio da despesa no qual se verifica o direito adquirido do credor para apurar a origem e o objeto do que se deve pagar, a importância exata a pagar e a quem se deve pagar para extinguir a obrigação.
B
o ato emanado de autoridade competente que cria para o Estado obrigação de pagamento pendente ou não de implemento de condição.
C
o despacho exarado por autoridade competente, determinando que a despesa seja paga.
D
o pagamento devido pela Fazenda Pública, em virtude de sentença judiciária.
E
o ato pelo qual a Administração Pública, verificando que o credor faz jus ao recebimento de numerário, o entrega, recebendo a devida quitação.
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