São ações propostas do Pacto em Defesa do SUS, EXCETO:
Descentralização dos processos administrativos relativos à gestão para as Comissões Intergestores Bipartite.
O estabelecimento de diálogo com a sociedade, além dos limites institucionais do SUS.
A ampliação e fortalecimento das relações com os movimentos sociais, em especial, os que lutam pelos direitos da saúde e cidadania e elaboração da Carta dos direitos aos usuários do SUS.
A articulação e apoio à mobilização social pela promoção e desenvolvimento da cidadania, tendo a questão da saúde como direito.
A aprovação do orçamento do SUS, composto pelo orçamento das três esferas de gestão, explicitando o compromisso de cada uma em ações e serviços de saúde de acordo com a Constituição Federal.
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