3144695
Ano: 2023
Disciplina: Estatuto do Idoso - Lei 10.741/2003
Banca: OBJETIVA
Orgão: Pref. Ipê-RS
Disciplina: Estatuto do Idoso - Lei 10.741/2003
Banca: OBJETIVA
Orgão: Pref. Ipê-RS
Em conformidade com a Lei nº 10.741/2003 — Estatuto da Pessoa Idosa, as transações relativas a alimentos poderão ser celebradas perante determinadas autoridades, que, referendadas, passarão a ter efeito de título executivo extrajudicial nos termos da lei processual civil. Sobre essas autoridades, analisar os itens abaixo:
I. Delegado de Polícia.
II. Promotor de Justiça.
III. Defensor Público.
Estão CORRETOS:
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