“Os atos de improbidade praticados por qualquer agente público, servidor ou não, contra a administração direta, ou fundacional de qualquer dos Poderes da União, dos Estados, do Distrito Federal, dos Municípios, de Território, de incorporada ao patrimônio público ou de entidade para cuja criação ou custeio o haja concorrido ou concorra com mais de por cento do patrimônio ou da receita anual, serão punidos na forma desta lei.” (Art. 1.º da Lei n.º 8.429/92).
Assinale a alternativa que contempla os vocábulos que preenchem, correta e respectivamente, as lacunas do referido dispositivo legal.
Assinale a alternativa que contempla os vocábulos que preenchem, correta e respectivamente, as lacunas do referido dispositivo legal.