Magna Concursos
1432905 Ano: 2006
Disciplina: Direito Processual Civil
Banca: TRT-4
Orgão: TRT-4
Provas:

Considere as assertivas abaixo a respeito da ação de improbidade.

I - O juiz pode, à vista da manifestação do réu, em decisão fundamentada e desde logo, rejeitar a ação se convencido da inexistência do ato de improbidade, da improcedência da ação ou da inadequação da via eleita.

II - Da decisão que receber a petição inicial da ação de improbidade caberá apelação.

III - Em qualquer fase processual, reconhecendo a inadequação da ação de improbidade, o juiz extinguirá o processo sem julgamento do mérito.

Quais são corretas?

 

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