A sentença de usucapião possui natureza declaratória.

Se configura o usucapião ordinário aquele que adquire a propriedade do imóvel, contínua e incontestadamente, com justo título e boa-fé, o possuir por 10 (dez) anos.

É considerada hipótese de usucapião ordinário aquele que adquire a propriedade do imóvel, contínua e incontestadamente, com justo título e boa-fé, o possuir por 5 (cinco) anos, no caso do imóvel houver sido adquirido, onerosamente, com base no registro constante do respectivo cartório, cancelada posteriormente, desde que os possuidores nele tiverem estabelecido a sua moradia, ou realizado investimentos de interesse social e econômico.

É considerada hipótese de usucapião extraordinário aquele que, por 10 (dez) anos, sem interrupção, nem oposição, possuir como seu um imóvel, adquire-lhe a propriedade, independentemente de título e boa-fé; podendo requerer ao juiz que assim o declare por sentença, a qual servirá de título para o registro no Cartório de Registro de Imóveis.