no processo licitatório, deverá ser realizada a verificação jurídica; técnica; econômico-financeira; e, de regularidade fiscal, social e trabalhista do licitante.

o pregão é a modalidade licitatória obrigatória para aquisição de bens e serviços comuns, pelo tipo menor preço ou maior desconto.

o edital deverá prever, como intervalo mínimo, o prazo de oito dias úteis, quando o objeto da licitação for a aquisição de bens, cujo critério de julgamento adotado for o de menor preço ou maior desconto.

a fase de homologação deve sempre anteceder a de julgamento, de habilitação e recursal.

ocorre com o encerramento da instrução inicial do processo licitatório quanto aos aspectos técnicos e após o controle prévio de legalidade, mediante análise jurídica da possibilidade da contratação.