- Direito de FamíliaDireito ConjugalDireito Conjugal Existencial 1Direito Conjugal Existencial 2União Estável (Art. 1.723 ao 1.727)
Como unidade familiar, a união estável é instituição sedimentada na sociedade e também no direito, já que é regida tanto pelo Código Civil de 2002 como por legislação esparsa. Nesse sentido,