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Respondida
371390
Ano:
2011
Disciplina:
Direito Tributário
Banca:
FUNDEP
Orgão:
TJ-MG
Provas:
Notário e Registrador - Remoção
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Jurisprudência
Considerando as Súmulas editadas pelo Supremo Tribunal Federal e pelo Superior Tribunal de Justiça em matéria tributária, assinale a alternativa
INCORRETA.
A
É cabível o mandado de segurança para convalidar a compensação tributária realizada pelo contribuinte.
B
Incide imposto de renda sobre os valores percebidos a título de indenização por horas extraordinárias trabalhadas, ainda que decorrentes de acordo coletivo.
C
O ICMS não incide sobre alienação de salvados de sinistro pelas seguradoras.
D
O inadimplemento da obrigação tributária pela sociedade não gera, por si só, a responsabilidade solidária do sócio-gerente.
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