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Respondida
1036351
Ano:
2018
Disciplina:
Direito Administrativo
Banca:
FUMARC
Orgão:
PC-MG
Provas:
Delegado de Polícia
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Responsabilidade Civil do Estado
Responsabilidade Civil Objetiva
Um servidor público estadual, no exercício do seu cargo, conduzia um veículo oficial em velocidade superior à permitida na via e atropela um pedestre que vem a falecer no local. A partir da narrativa, é
CORRETO
afirmar:
A
A sentença condenatória no âmbito penal somente gerará efeitos na esfera administrativa se imposta pena privativa de liberdade.
B
Eventual absolvição no âmbito penal por insuficiência de provas não autoriza a condenação do servidor nas esferas cível e administrativa.
C
O Estado responderá subjetivamente na esfera cível pelos danos resultantes do evento.
D
O servidor responderá pelo ato lesivo nas esferas cível, penal e administrativa.
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