Questão 342220

342220 Ano: 2019
Disciplina: Saúde Pública
Banca: AMEOSC
Orgão: Pref. Paraíso-SC

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Fiscal de Vigilância Sanitária
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Planejamento e Gestão
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Quanto à classificação de circunstâncias, a respeito das infrações à legislação sanitária federal, é correto afirmar:

A errada compreensão da norma sanitária, admitida como escusável, quando patente à incapacidade do agente para atender o caráter ilícito do fato, é uma circunstância atenuante.

Ter o infrator sofrido coação, a que podia resistir, para a prática do ato, é uma circunstância agravante.

Ser infrator reincidente é uma circunstância atenuante.

Ser o infrator primário e a falta cometida, de natureza leve ou média ou grave, é uma circunstância agravante.

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