Arthur foi servidor público municipal do
Município Alfa por quarenta anos, trabalhando no
setor tributário. Aposentou-se em 2024, após
investigações do Ministério Público revelarem
gravíssimos desvios que desfalcaram os cofres
municipais por anos, todos decorrentes de condutas
ilícitas de Arthur. O juízo da Vara da Fazenda
Pública do Município Alfa aplicou como sanção
pelo ato de improbidade administrativa a cassação
da aposentadoria de Arthur. Sobre a possibilidade de
aplicação da cassação de aposentadoria como
sanção por ato de improbidade, assinale a
alternativa incorreta:
