Magna Concursos
2398977 Ano: 2010
Disciplina: Legislação Municipal
Banca: FADESP
Orgão: Câm. Alenquer-PA
Quanto às formas de provimento previstas no Regime Jurídico Único dos servidores públicos municipais de Alenquer, considere:
I. Remoção é o deslocamento do servidor, a pedido ou de ofício, no âmbito do mesmo quadro.
II. O retorno de servidor aposentado por invalidez, quando, por junta médica, for declarado insubsistente o pedido de aposentadoria, denomina-se readaptação.
III. A recondução consiste no retorno do servidor estável ao cargo anteriormente ocupado decorrente de inabilitação em estágio probatório relativo a outro cargo.
IV. Reintegração é a reinvestidura do servidor estável no cargo anteriormente ocupado, ou no cargo resultante de sua transformação, quando invalidada a sua demissão por decisão administrativa ou judicial.
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